Audiências Públicas no STF: uma análise dos debates sobre saúde

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Este livro é resultado de uma série de discussões e pesquisas empíricas desenvolvidas no âmbito do Grupo de Pesquisa “Efetivação de direitos e instituições jurídicas” (GPEDIJ), da Universidade Católica de Petrópolis, através da integração entre a Graduação e o Mestrado em Direito. As Audiências Públicas ganharam uma visibilidade institucional com o advento das Agências Reguladoras e hoje são usadas também no Judiciário. Realizadas em sessões abertas com local, data e horário previamente definidos para que as parcelas interessadas da sociedade possam expor opinativa e sugestivamente sobre determinado tema, as Audiências Públicas podem contribuir para a democratização da decisão. A participação social nestes espaços, por sua vez, pode legitimar as ações do Estado e proporcionar aos interessados a possibilidade de se manifestarem antes da decisão. Este livro consolida os resultados da pesquisa em três grandes partes: a) uma análise teórica sobre as Audiências Públicas no Judiciário; b) análises empíricas dos resultados das pesquisas por Audiência Pública de saúde; c) uma análise conclusiva sobre as Audiências Públicas no Judiciário com propostas de democratização. Vale dizer que não se trata de uma abordagem comparativa entre as Audiências Públicas, mas uma análise plural sobre o desenvolvimento de cada uma delas a partir de múltiplos olhares acadêmicos.

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