Reserva do possível e senso comum

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É curioso como algumas expressões recebem uma adesão e repetição no mundo do direito brasileiro sem uma reflexão que vá além do senso comum. Profissionais do direito, estudantes, professores e doutrinadores tendem a “se apaixonar” por determinadas idéias e a reproduzirem de maneira ingênua e superficial o que elas significam em seu cotidiano. Isto é o que ocorre com a idéia de reserva do possível no Brasil.

A judicialização da saúde no brasil

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A progressiva constitucionalização que os direitos sociais passaram na década de 1980 no Brasil, associada aos desafios de implementação efetiva por parte do Estado, fez com que tais direitos fossem cada vez mais submetidos ao crivo das instituições jurídicas para a sua efetivação. A judicialização do direito à saúde, mais especificamente, tem versado sobre diversos serviços públicos, tais como o fornecimento de medicamentos, a disponibilização de exames e a cobertura de tratamentos para doenças.

Judicialização, saúde e diálogo institucional: Quem deve temer quem?

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O Judiciário é o muro das lamentações das sociedades contemporâneas, disse Antonie Guarapon. As discussões dos temas centrais da existência humana, entre elas o direito à saúde, freqüentemente não têm sido resolvidas pelas instituições representativas. Há sempre a possibilidade de utilizar a via judicial, independentemente de ter utilizado a via representativa do Executivo ou do Legislativo.

Novo perfil do advogado – Por que é importante “sair da caixa”?

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Hoje, no Brasil, há cerca de 800 mil advogados. Além disso, existem mais de: (i) 30 mil escritórios de advocacia, (ii) 1000 faculdades de Direito, e (iii) 90 milhões de processos judiciais em andamento no Poder Judiciário. A cada ano, formam-se, em média, mais de 85 mil bacharéis em Direito. Após rápida reflexão sobre tais números vislumbra-se uma realidade de mercado nada fácil. Como o jovem profissional do Direito pode se preparar para melhor enfrentar esta competição? Um passo essencial é “sair da caixa”, isto é, fazer diferente e melhor. Inovar.

Precisamos de lideranças judiciais

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O mercado do direito sofreu uma explosão no Brasil nos últimos vinte anos. Observa-se um boom de operadores do direito com inserções profissionais, acadêmicas e pessoais das mais diversas, o que contribui para uma grande diversificação dos serviços jurídicos do ponto de vista quantitativo e qualitativo. Isto certamente contribuiu para o aumento significativo do trabalho de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Os números alcançam quase 100 milhões de processos judiciais somente em 2012.

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