O que aconteceu com os concursos públicos?

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Há algum tempo tenho falado sobre a banalização dos concursos públicos no Brasil e a correspondente industrialização destes concursos com bancas mal selecionadas, cursinhos que oferecem uma visão simplista do direito e professores que acham que são professores somente porque alguém deixou eles darem aula.

O fato é que, no Brasil, o problema é ainda mais complicado. Houve um investimento maciço em concursos nos últimos doze anos, mas isso não foi acompanhado de uma profissionalização do serviço público. A maioria das pessoas escolhe a carreira pública pelo salário ou estabilidade, mas não por vocação. Já dou aulas para concursos públicos há mais de 10 anos e não me lembro do aluno que me falou que estava tentando ser juiz porque nasceu para aquilo.

Excelência de serviços e pilotos de avião

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Quem nunca passou por uma turbulência quando viajou de avião? Quem nunca sentiu aquele frio na barriga com uma descida brusca da aeronave? Qualquer pessoa que já viajou de avião sentiu algum tipo de calafrio, receio e, em alguns casos, até mesmo medo. Porém, há muitas pessoas que, a despeito de turbulências e contratempos meteorológicos, confiam que tudo dará certo no final. O caso dos pilotos de avião é muito bom para pensarmos a importância da excelência dos serviços e auxilia muitas empresas no alcance da qualidade.

Devemos pensar o Direito para além do Judiciário

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O contexto atual de efetivação de direitos nos indica, parafraseando Jürgen Habermas, que algo está mudando no horizonte do direito. No campo da teoria do direito, tais transformações se traduzem principalmente na crítica à perspectiva do positivismo jurídico. O positivismo se constituiu nos séculos XIX e XX, e um dos principais representantes no direito foi Hans Kelsen através de uma teoria pura do direito. Esta teoria fundamenta a ordem jurídica na própria norma positivada, sem levar em conta como fundamento de validade qualquer aspecto subjetivo, valorativo, sociológico ou cultural. Kelsen parte do princípio de que o direito regula a sua própria criação. Então, as regras regulam a maneira pela qual outras regras devem ser criadas através de um sistema lógica e sistematicamente coeso e não-contraditório.

Exposição de Felipe Asensi sobre eficiência da administração judiciária no Conselho Nacional de Justiça

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A realização desta Audiência Pública é louvável e histórica. Todos os ilustres Conselheiros do Conselho Nacional de Justiça merecem parabéns, especialmente o Exmo. Sr. Ministro Joaquim Barbosa – Presidente do STF e do CNJ – e o Ministro Francisco Falcão – Corregedor Nacional de Justiça. Sinto-me muito honrado em poder contribuir com os debates que aqui estão sendo conduzidos.

A minha exposição busca refletir, de maneira crítica e prática, sobre os principais desafios e propostas para a eficiência do Poder Judiciário, com foco privilegiado na 1ª instância e na intensificação da gestão participativa.

Audiência pública deve seguir dez propostas para ser eficaz

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As audiências públicas se espalharam pelo mundo judiciário brasileiro, e isso é bastante positivo. De fato, as APs se apresentam como um mecanismo participativo que auxilia o Judiciário na formulação de decisões, com base na pluralidade de perspectivas apresentadas. Mas as APs podem efetivamente contribuir com as decisões judiciais?

 

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