A aproximação entre o direito e a saúde

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É possível afirmar que a saúde e o direito são dois dos campos mais politizados atualmente. As instituições jurídicas e sanitárias têm sido testemunhas deste processo, que influencia decisivamente as sociabilidades e a construção social de estratégias de reivindicação pelos atores sociais. Rodeada de instituições tradicionais e modernas, permeada por lógicas de funcionamento e de poder distintas, e fortemente influenciada pelas diversas transformações culturais, sociais e políticas que ocorreram nas últimas décadas, a relação entre direito e saúde tem recebido forte destaque.

 


O estudo do direito à saúde possui múltiplas possibilidades de abordagem. Em geral, as reflexões sobre este direito dizem respeito aos mecanismos de interação entre direito e sociedade, às formas de controle social, à integração social no direito e pelo direito, e às formas de resolução de conflitos. O modo como os indivíduos vivenciam o direito à saúde, de um lado, e reivindicam este direito, de outro, repercute nas estratégias formais e informais que adotam para e reivindicação deste direito. Sociedade, cultura e instituições compõem uma complexa relação social que é decisiva para a construção social dos direitos e para a própria articulação dos atores sociais na sua efetivação. Por isso, a relação entre saúde e direito tem apresentado diversos desafios aos operadores do direito, profissionais de saúde, políticos, intelectuais, cidadãos, etc. As aproximações e afastamentos desenvolvidos nesta relação e os diversos desafios que se apresentam às instituições jurídicas e sanitárias e às relações sociais têm evidenciado a heterogeneidade dos processos de reivindicação e efetivação de direitos pelos atores sociais.

 

De fato, muito além do que compreender o arcabouço jurídico-normativo-formal do direito e da saúde nos diversos países, torna-se importante investigar as “veias”, “artérias” e “nervos” que conferem dinamicidade à relação contraditória entre estes campos. Indivíduos, consciências coletivas, estratégias, ações sociais, comunicação, oportunidades e movimentos sociais são exemplos de termos que mobilizam com frequência os campos do direito e da saúde e dão significado aos seus objetos. A depender do continente, do país, do município e da localidade, os indivíduos podem conferir diversos sentidos às suas ações de reivindicação e efetivação de direitos, inclusive do direito à saúde. A dimensão da prática social e do cotidiano torna-se a chave fundamental para a compreensão do direito vivo em saúde, ou seja, de um direito que possui um traço fortemente heterogêneo e orientado pela complexidade da vida social. Com isso, a especificidade do direito à saúde pode se refletir de três formas:

a) trata-se de um direito que permite constituir e reforçar a relação direta dos atores sociais com as instituições públicas (jurídicas ou sanitárias), que são ativadas de forma heterogênea de acordo com as oportunidades políticas e a cultura política, além de servirem como ponto de interações – mesmo que às vezes eventuais – entre Estado e sociedade civil;

b) trata-se de um direito que, em função de sua relação direta com o corpo, subjetividade e integridade física dos indivíduos, passa a ser compreendido pelos atores sociais como diferenciado, o que pode potencializar as estratégias de reivindicação e efetivação institucionais e não-institucionais;

c) trata-se de um direito que pressupõe o estabelecimento de mecanismos de participação social na sua construção, seja ela na relação entre médico e paciente, seja ela na relação entre cidadão e gestor público, o que revela uma vocação fortemente democratizante e de aprimoramento da virtù política.

Neste sentido, o direito à saúde traz em seu interior a relação entre instituições, subjetividades e responsabilidades que tornam ainda mais complexa a interação entre os cidadãos e o Estado. Para além da mera formatação institucional, a reflexão sobre o direito à saúde, quando vista sob o ponto de vista dos atores em suas relações sociais, caracteriza-se por uma heterogeneidade e complexidade que somente pode ser compreendida de maneira interdisciplinar.

Com base nisto, é possível sustentar que as estratégias de reivindicação de direitos, no caso da saúde, estão fortemente orientadas pelos incentivos e restrições advindos dos sistemas de saúde e dos sistemas de justiça de uma determinada sociedade. Isto produz repercussões diretas na forma como os cidadãos concebem e vivem seus direitos e na cultura de participação e reivindicação que eles desenvolvem no cotidiano de suas práticas sociais. Performances, estruturas, restrições, oportunidades e culturas passam a ser elementos privilegiados de discussão e reflexão sobre como pensar a pluralidade de estratégias do direito vivo em saúde.

Publicado em: Penso Direito

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Comentários   

0 #2 Gislayne C Campos 26-02-2016 21:34
:-)
Gostei do artigo, vou cita-lo em meu trabalho.
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0 #1 Sara Gomes 25-08-2014 16:14
Ótima reflexão!
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