Pela valorização efetiva da mediação no Brasil

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O ensino do direito desenvolvido no Brasil tem como base a “fetichização do Estado” e, em especial do Judiciário. Desse fator resulta uma judicialização volumosa das demandas e uma sobrevalorização do método judicial em detrimento de outras formas de solução de conflitos como a mediação.

2016: O ano da transformação da advocacia

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Se comparado aos últimos anos, o ano de 2016 será o ano da transformação da advocacia. Somente presenciamos uma forte transformação deste tipo na década de 90, em que foram publicadas as normas estruturantes da advocacia brasileira, tais como o Estatuto da OAB (1994) e o Código de Ética (1995).

É preciso superar a advocacia “arroz com feijão”

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A advocacia “arroz com feijão” tem ocupado cada vez menos espaço no mercado do direito. Durante décadas, este tipo de advocacia esteve baseado nas seguintes premissas: a) ampla demanda de clientes; b) maior confiança e fé na qualidade dos serviços advocatícios; c) pouca necessidade de diferenciação e marketing; d) valorização da especialidade; e) resolução retrospectiva de conflitos que já ocorreram; f) contencioso.

Se a Disney administrasse seu escritório de advocacia

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O título deste artigo é provocativo. Em verdade, crescemos admirando a Disney através de desenhos animados, filmes, parques e produtos licenciados. Trata-se de uma das maiores empresas do mundo e que tem uma das marcas mais poderosas em termos de impacto social, econômico e de consumo.

A miragem da terceirização e a prática mole

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No século XIX, quando analisou a prática do Antigo Regime e escreveu seu primoroso livro – O Antigo Regime e a Revolução -, o sociólogo francês Alexis de Tocqueville afirmou que se trataria de uma “regra rígida e uma prática mole”. Tocqueville estava atento à disjunção entre a previsão normativa e as práticas sociais e foi bastante crítico da “fé nas leis”.

É inegável que Tocqueville teve suas razões para esta afirmação quando analisou o Antigo Regime francês, mas também não podemos desconsiderar o papel das leis na preservação de direitos existentes. Um exemplo importante é o debate atual sobre o Projeto de Lei n. 4330/2004, que autoriza a contratação de prestadoras de serviços para executarem atividades-fim em uma empresa ou na administração pública. Trata-se da chamada “terceirização”.

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